Legislação7.769.786 docs encontrados de 7.769.786 em 145 bases (0,001 seg)
LEGISLAÇÃO FEDERAL - Art. 1º - Constituição Federal - CONSTITUIÇÃO ...
LEGISLAÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - CF/88 Ver ÍndicePróximo artigo Promulgação em 05/10/1988 Publicação no DOU de 05/10/1988 Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista ...
LEGISLAÇÃO FEDERAL - Art. 2º - Constituição Federal - CONSTITUIÇÃO ...
LEGISLAÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - CF/88 Ver ÍndiceArtigo anterior Próximo artigo Promulgação em 05/10/1988 Publicação no DOU de 05/10/1988 TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais - Artigos 1º a 4º. Art. 2º. São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Jurisprudência:Jurisprudência selecionada pelo STF
LEGISLAÇÃO FEDERAL - Art. 3º - Constituição Federal - CONSTITUIÇÃO ...
LEGISLAÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - CF/88 Ver ÍndiceArtigo anterior Próximo artigo Promulgação em 05/10/1988 Publicação no DOU de 05/10/1988 TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais - Artigos 1º a 4º. Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais ...
LEGISLAÇÃO FEDERAL - Art. 4º - Constituição Federal - CONSTITUIÇÃO ...
LEGISLAÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - CF/88 Ver ÍndiceArtigo anterior Próximo artigo Promulgação em 05/10/1988 Publicação no DOU de 05/10/1988 TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais - Artigos 1º a 4º. Art. 4º. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade ...
LEGISLAÇÃO FEDERAL - Art. 5º - Constituição Federal - CONSTITUIÇÃO ...
LEGISLAÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - CF/88 Ver ÍndiceArtigo anterior Próximo artigo Promulgação em 05/10/1988 Publicação no DOU de 05/10/1988 TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Artigos 5º a 17. CAPÍTULO I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Artigo 5º. Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade ...
Páginas de Resultados  1234567PróximaÚltima
InformaWeb
   Legislação [429.404]
   Banco Central-Normas [30.745]
   Banco Central Manual [249]
   Doutrinas ISSN 2175-6570 [7.855]
   Prática Processual [1.272]
   Contratos [400]
   Decisões [1.086]
   Notícias [59.426]
   Eventos Jurídicos [1]
   Índices Econômicos [10.626]
   Dicionário Jurídico [5.154]
   Jurisprudência
      Trib. Superiores
         STF-Ementário [156.924]
         STF-Adins [3.368]
         STF-Súmulas [736]
         STF-Súmulas Vinculantes [31]
         STJ-Ementário Int Teor 1989-2010 [335.126]
         STJ-Ementário Int Teor 2011 [18.905]
         STJ-Ementário Int Teor 2012 [20.919]
         STJ-Súmulas [499]
         TST-Ementário Int Teor 1919-2006 [269.434]
         TST-Ementário Int Teor 2007 [101.926]
         TST-Ementário Int Teor 2008 [81.654]
         TST-Ementário Int Teor 2009 [86.212]
         TST-Ementário Int Teor 2010 [67.141]
         TST-Ementário Int Teor 2011 [25.818]
         TST-Ementário Int Teor 2012 [78.557]
         TST-Súmulas [445]
         TST-Instrução Normativa [33]
         TST-Orient Jurisp [707]
         TST-Precedente Normativo [120]
         TST-Provimentos [121]
         TSE-Ementário [11.759]
         TSE-Resoluções [889]
         TSE-Súmulas [21]
         STM-Ementário [15.726]
         STM-Súmulas [13]
         TCU-Inteiro Teor [57.063]
         TCU-Normas [1.694]
         TCU-Súmulas [282]
      TRFs
         TRFs-Ementário Int Teor 59-2010 [238.641]
         TRFs-Ementário Int Teor 2011 [57.499]
         TRFs-Em Int Teor 2012 [66.518]
         TRFs-Súmulas [241]
      TJs e TAs
         TJAC-Ementário Int Teor [9.371]
         TJAL-Inteiro Teor [11.996]
         TJAM-Ementário Int Teor [2.327]
         TJAP-Inteiro Teor [9.367]
         TJBA-Ementário [13.998]
         TJCE-Ementário Int Teor [1.167]
         TJDF-Ementário 1900-2010 [286.511]
         TJDF-Ementário 2011 [9.314]
         TJDF-Ementário 2012 [8.706]
         TJDF-Súmulas [21]
         TJDF-Turmas Recursais [44.859]
         TJES-Ementário [155.938]
         TJGO-Ementário [120.715]
         TJMA-Ementário [26.766]
         TJMG-Inteiro Teor 1996-2008 [196.173]
         TAMG-Ementário Int Teor [60.749]
         TJMG-Inteiro Teor 2009 [102.934]
         TJMG-Inteiro Teor 2010 [146.862]
         TJMG-Inteiro Teor 2011 [139.319]
         TJMG-Inteiro Teor 2012 [69.609]
         TJMG-Inteiro Teor 2013 [1.628]
         TJMS-Ementário Int Teor [218.228]
         TJMT-Ementário Int Teor [55.050]
         TCMT-Ementário [8.355]
         TJPA-Ementário [38.998]
         TJPB-Ementário [4.052]
         TJPE-Ementário Int Teor [48.049]
         TJPI-Ementário [8.021]
         TJPR-Ementário Int Teor [38.848]
         TAPR-Ementário [127.602]
         TJRJ-Ementário [197.307]
         TACRJ-Ementário [1.851]
         TJRN-Ementário Int Teor [42.142]
         TJRO-Ementário Int Teor [29.799]
         TJRR-Inteiro Teor [1.253]
         TJRS-Ementário Int Teor [121.240]
         TJRS-Súmulas [42]
         TARS-Ementário [27.261]
         TJSC-Ementário Int Teor [179.733]
         TJSC-Provimentos [186]
         TJSC-Súmulas [25]
         TJSE-Ementário Int Teor [58.830]
         TACRIMSP-Ementário [25.733]
         TASP-Inteiro Teor [3.261]
         TJSP-Ementário 1995-2010 [533.593]
         TJSP-Ementário 2011 [218.012]
         TJSP-Ementário 2012 [171.882]
         1TACSP-Ementário [53.264]
         2TACSP-Ementário [69.200]
         TITSP-Ementário [4.842]
         TJTO-Ementário Int Teor [5.952]
      TRTs
         TRT01-Ementário [16.883]
         TRT02-Ementário Int Teor [150.995]
         TRT03-Ementário Int Teor [20.319]
         TRT04-Inteiro Teor 1999-2008 [147.528]
         TRT04-Inteiro Teor 2009 [28.177]
         TRT04-Inteiro Teor 2010 [821]
         TRT04-Inteiro Teor 2011 [15.043]
         TRT04-Inteiro Teor 2012 [127]
         TRT05-Ementário Int Teor [77.401]
         TRT06-Ementário Int Teor [70.458]
         TRT07-Ementário Int Teor [44.300]
         TRT08-Ementário Int Teor [24.647]
         TRT09-Ementário Int Teor [38.509]
         TRT10-Ementário Int Teor [76.772]
         TRT11-Ementário Int Teor [9.825]
         TRT12-Ementário Int Teor [150.613]
         TRT13-Ementário Int Teor [35.856]
         TRT14-Ementário Int Teor [32.657]
         TRT15-Ementário Int Teor [134.347]
         TRT16-Ementário Int Teor [31.528]
         TRT17-Ementário Int Teor [27.584]
         TRT18-Ementário Int Teor [53.575]
         TRT19-Ementário Int Teor [39.612]
         TRT20-Ementário Int Teor [32.644]
         TRT21-Inteiro Teor [71.638]
         TRT22-Ementário Int Teor [37.144]
         TRT23-Ementário Int Teor [46.542]
         TRT24-Ementário Int Teor [51.941]
      Juizados
         Juizados Especiais Federais [9.899]
         TJGO-Juizados Especiais [3.200]
         TJRJ-Juizados Especiais [27.741]
         TJRS-Juizados Especiais [43.170]
         TJSE-Juizados Especiais [4.395]
      TREs
         TREs-Ementário [41.910]
      Conselhos
         CFM-Ementário Int Teor [9.490]
         CFM-Resoluções [1.786]
         CFM-Pareceres [634]
         CRM-Resoluções [695]
         CRM-Pareceres [1.822]
   SRF
      Conselhos de Contribuintes [20.065]
      Delegacias de Julgamento [109.978]
      Processos de Consulta [22.246]
   Contábil
      Agenda de Obrigações [43.096]
      Certidões Negativas [1]
      Demonstrações Contábeis [5]
      Formulários [6]
      Lançamentos Contábeis [24]
      Perguntas e Respostas [5.748]
      Plano de Contas [2]
      Rotinas Práticas [204]
      Tabelas [2]
Pesquisar:
Ajuda