Legislação
4.092.692
docs encontrados de
4.092.692
em
113
bases (
0,001
seg)
LEGISLAÇÃO FEDERAL - Art. 1º - Constituição Federal - CONSTITUIÇÃO ...
LEGISLAÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - CF/88 Ver Índice Promulgação em 05/10/1988 Publicação no DOU de 05/10/1988 Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, ...
LEGISLAÇÃO FEDERAL - Art. 2º - Constituição Federal - CONSTITUIÇÃO ...
LEGISLAÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - CF/88 Ver Índice Promulgação em 05/10/1988 Publicação no DOU de 05/10/1988 TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais - Artigos 1º a 4º. Art. 2º. São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Jurisprudência:Jurisprudência selecionada pelo STF
LEGISLAÇÃO FEDERAL - Art. 3º - Constituição Federal - CONSTITUIÇÃO ...
LEGISLAÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - CF/88 Ver Índice Promulgação em 05/10/1988 Publicação no DOU de 05/10/1988 TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais - Artigos 1º a 4º. Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover ...
LEGISLAÇÃO FEDERAL - Art. 4º - Constituição Federal - CONSTITUIÇÃO ...
LEGISLAÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - CF/88 Ver Índice Promulgação em 05/10/1988 Publicação no DOU de 05/10/1988 TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais - Artigos 1º a 4º. Art. 4º. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa ...
LEGISLAÇÃO FEDERAL - Art. 5º - Constituição Federal - CONSTITUIÇÃO ...
LEGISLAÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - CF/88 Ver Índice Promulgação em 05/10/1988 Publicação no DOU de 05/10/1988 TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Artigos 5º a 17. CAPÍTULO I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Artigo 5º. Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, ...
Páginas de Resultados
1
2
3
4
5
6
7
Próxima
Última
InformaWeb
Legislação [253.868]
Banco Central-Normas [23.386]
Banco Central Manual [249]
Doutrinas [5.041]
Prática Processual [1.248]
Contratos [402]
Decisões [832]
Notícias [23.396]
Eventos Jurídicos [23]
Índices Econômicos [8.977]
Dicionário Jurídico [4.452]
Jurisprudência
Trib. Superiores
STF-Ementário [146.276]
STF-Adins [3.014]
STF-Súmulas [736]
STF-Súmulas Vinculantes [13]
STJ-Ementário Int Teor [301.764]
STJ-Súmulas [364]
TST-Ementário Int Teor 1919-2006 [269.434]
TST-Ementário Int Teor 2007 [101.926]
TST-Ementário Int Teor 2008 [67.941]
TST-Súmulas [423]
TST-Instrução Normativa [28]
TST-Orientação Jurisprudencial [618]
TST-Precedente Normativo [119]
TST-Provimentos [116]
TSE-Ementário [8.090]
TSE-Resoluções [261]
TSE-Súmulas [20]
STM-Ementário [14.513]
STM-Súmulas [13]
TCU-Inteiro Teor [49.163]
TCU-Normas [1.465]
TCU-Súmulas [251]
TRFs
TRFs-Ementário [171.939]
TRFs-Súmulas [227]
TJs e TAs
TJAC-Ementário Int Teor [7.624]
TJAP-Ementário Int Teor [3.466]
TJCE-Ementário Int Teor [817]
TJDF-Ementário [249.745]
TJDF-Súmulas [21]
TJDF-Turmas Recursais [24.017]
TJES-Ementário [142.373]
TJGO-Ementário [73.484]
TJMA-Ementário [13.634]
TJMG-Inteiro Teor [180.345]
TAMG-Ementário Int Teor [60.749]
TJMS-Ementário Int Teor [152.631]
TJMT-Ementário Int Teor [39.673]
TCMT-Ementário [8.355]
TJPA-Ementário [24.260]
TJPE-Ementário Int Teor [26.704]
TJPR-Ementário Int Teor [14.473]
TAPR-Ementário [127.602]
TJRJ-Ementário [64.158]
TACRJ-Ementário [1.851]
TJRN-Ementário Int Teor [20.733]
TJRO-Ementário Int Teor [18.837]
TJRS-Ementário Int Teor [64.084]
TJRS-Súmulas [32]
TARS-Ementário [27.261]
TJSC-Ementário Int Teor [22.109]
TJSC-Súmulas [22]
TJSE-Ementário [39.607]
TJSP-Ementário [35.101]
TASP-Inteiro Teor [3.261]
TACRIMSP-Ementário [25.733]
1TACSP-Ementário [53.264]
2TACSP-Ementário [69.200]
TITSP-Ementário [4.842]
TJTO-Ementário Int Teor [5.952]
TRTs
TRT01-Ementário [15.571]
TRT02-Ementário Int Teor [92.535]
TRT03-Ementário Int Teor [12.688]
TRT04-Inteiro Teor [102.471]
TRT05-Ementário Int Teor [12.790]
TRT06-Inteiro Teor [22.142]
TRT07-Ementário Int Teor [14.788]
TRT08-Ementário Int Teor [9.296]
TRT09-Ementário Int Teor [23.156]
TRT10-Ementário Int Teor [43.708]
TRT11-Ementário Int Teor [9.825]
TRT12-Ementário Int Teor [99.414]
TRT13-Ementário Int Teor [26.810]
TRT14-Ementário Int Teor [21.321]
TRT15-Ementário Int Teor [130.238]
TRT16-Ementário [18.174]
TRT17-Ementário Int Teor [11.297]
TRT18-Ementário Int Teor [48.632]
TRT19-Ementário Int Teor [29.361]
TRT20-Ementário Int Teor [25.506]
TRT21-Inteiro Teor [55.382]
TRT22-Ementário Int Teor [29.158]
TRT23-Inteiro Teor [32.929]
TRT24-Ementário Int Teor [32.504]
Juizados
Juizados Especiais Federais [1.490]
TREs
TREs-Ementário [2.319]
Conselhos
CFM-Ementário [8.761]
CFM-Resoluções [1.687]
CFM-Pareceres [579]
CRM-Resoluções [681]
CRM-Pareceres [1.565]
SRF
Conselhos de Contribuintes [18.545]
Delegacias de Julgamento [24.331]
Processos de Consulta [19.667]
Contábil
Agenda de Obrigações [20.771]
Certidões Negativas [1]
Demonstrações Contábeis [5]
Formulários [6]
Lançamentos Contábeis [24]
Perguntas e Respostas [5.748]
Plano de Contas [2]
Rotinas Práticas [204]
Tabelas [2]
Pesquisar:
Ajuda
Mostrar pesquisa por campos