Legislação
4.609.811
docs encontrados de
4.609.811
em
115
bases (
0,001
seg)
LEGISLAÇÃO FEDERAL - Art. 1º - Constituição Federal - CONSTITUIÇÃO ...
LEGISLAÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - CF/88 Ver Índice Promulgação em 05/10/1988 Publicação no DOU de 05/10/1988 Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, ...
LEGISLAÇÃO FEDERAL - Art. 2º - Constituição Federal - CONSTITUIÇÃO ...
LEGISLAÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - CF/88 Ver Índice Promulgação em 05/10/1988 Publicação no DOU de 05/10/1988 TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais - Artigos 1º a 4º. Art. 2º. São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Jurisprudência:Jurisprudência selecionada pelo STF
LEGISLAÇÃO FEDERAL - Art. 3º - Constituição Federal - CONSTITUIÇÃO ...
LEGISLAÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - CF/88 Ver Índice Promulgação em 05/10/1988 Publicação no DOU de 05/10/1988 TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais - Artigos 1º a 4º. Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover ...
LEGISLAÇÃO FEDERAL - Art. 4º - Constituição Federal - CONSTITUIÇÃO ...
LEGISLAÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - CF/88 Ver Índice Promulgação em 05/10/1988 Publicação no DOU de 05/10/1988 TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais - Artigos 1º a 4º. Art. 4º. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa ...
LEGISLAÇÃO FEDERAL - Art. 5º - Constituição Federal - CONSTITUIÇÃO ...
LEGISLAÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - CF/88 Ver Índice Promulgação em 05/10/1988 Publicação no DOU de 05/10/1988 TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Artigos 5º a 17. CAPÍTULO I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Artigo 5º. Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, ...
Páginas de Resultados
1
2
3
4
5
6
7
Próxima
Última
InformaWeb
Legislação [274.609]
Banco Central-Normas [24.578]
Banco Central Manual [249]
Doutrinas [5.409]
Prática Processual [1.245]
Contratos [402]
Decisões [914]
Notícias [24.647]
Eventos Jurídicos [53]
Índices Econômicos [9.202]
Dicionário Jurídico [4.575]
Jurisprudência
Trib. Superiores
STF-Ementário [149.620]
STF-Adins [3.023]
STF-Súmulas [736]
STF-Súmulas Vinculantes [16]
STJ-Ementário Int Teor [311.599]
STJ-Súmulas [385]
TST-Ementário Int Teor 1919-2006 [269.434]
TST-Ementário Int Teor 2007 [101.926]
TST-Ementário Int Teor 2008 [81.654]
TST-Ementário Int Teor 2009 [51.912]
TST-Instrução Normativa [32]
TST-Súmulas [423]
TST-Orientação Jurisprudencial [618]
TST-Precedente Normativo [119]
TST-Provimentos [116]
TSE-Ementário [9.479]
TSE-Resoluções [291]
TSE-Súmulas [20]
STM-Ementário [14.829]
STM-Súmulas [13]
TCU-Inteiro Teor [50.740]
TCU-Normas [1.514]
TCU-Súmulas [251]
TRFs
TRFs-Ementário [190.402]
TRFs-Súmulas [233]
TJs e TAs
TJAC-Ementário Int Teor [8.305]
TJAP-Ementário Int Teor [3.909]
TJCE-Ementário Int Teor [891]
TJDF-Ementário [264.525]
TJDF-Súmulas [21]
TJDF-Turmas Recursais [25.900]
TJES-Ementário [145.406]
TJGO-Ementário [77.829]
TJMA-Ementário [18.039]
TJMG-Inteiro Teor 1996-2008 [198.313]
TJMG-Inteiro Teor 2009 [43.891]
TAMG-Ementário Int Teor [60.749]
TJMS-Ementário Int Teor [156.127]
TJMT-Ementário Int Teor [42.972]
TCMT-Ementário [8.355]
TJPA-Ementário [24.345]
TJPE-Ementário Int Teor [27.103]
TJPR-Ementário Int Teor [16.469]
TAPR-Ementário [127.602]
TJRJ-Ementário [75.043]
TACRJ-Ementário [1.851]
TJRN-Ementário Int Teor [22.275]
TJRO-Ementário Int Teor [18.887]
TJRS-Ementário Int Teor [72.485]
TJRS-Súmulas [32]
TARS-Ementário [27.261]
TJSC-Ementário Int Teor [79.716]
TJSC-Súmulas [24]
TJSE-Ementário [41.381]
TJSP-Ementário [109.641]
TASP-Inteiro Teor [3.261]
TACRIMSP-Ementário [25.733]
1TACSP-Ementário [53.264]
2TACSP-Ementário [69.200]
TITSP-Ementário [4.842]
TJTO-Ementário Int Teor [5.952]
TRTs
TRT01-Ementário [15.571]
TRT02-Ementário Int Teor [114.609]
TRT03-Ementário Int Teor [13.659]
TRT04-Inteiro Teor [147.505]
TRT05-Ementário Int Teor [12.790]
TRT06-Inteiro Teor [25.545]
TRT07-Ementário Int Teor [18.315]
TRT08-Ementário Int Teor [12.256]
TRT09-Ementário Int Teor [28.576]
TRT10-Ementário Int Teor [49.578]
TRT11-Ementário Int Teor [9.825]
TRT12-Ementário Int Teor [109.482]
TRT13-Ementário Int Teor [26.810]
TRT14-Ementário Int Teor [22.543]
TRT15-Ementário Int Teor [131.281]
TRT16-Ementário [19.868]
TRT17-Ementário Int Teor [16.587]
TRT18-Ementário Int Teor [52.649]
TRT19-Ementário Int Teor [31.659]
TRT20-Ementário Int Teor [27.640]
TRT21-Inteiro Teor [57.557]
TRT22-Ementário Int Teor [30.218]
TRT23-Inteiro Teor [35.610]
TRT24-Ementário Int Teor [33.940]
Juizados
Juizados Especiais Federais [2.320]
TREs
TREs-Ementário [9.716]
Conselhos
CFM-Ementário Int Teor [9.178]
CFM-Resoluções [1.687]
CFM-Pareceres [579]
CRM-Resoluções [689]
CRM-Pareceres [1.627]
SRF
Conselhos de Contribuintes [19.889]
Delegacias de Julgamento [24.331]
Processos de Consulta [19.667]
Contábil
Agenda de Obrigações [23.196]
Certidões Negativas [1]
Demonstrações Contábeis [5]
Formulários [6]
Lançamentos Contábeis [24]
Perguntas e Respostas [5.748]
Plano de Contas [2]
Rotinas Práticas [204]
Tabelas [2]
Pesquisar:
Ajuda
Mostrar pesquisa por campos